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Formatura 2022 – Escola de Governo
novembro 18, 2022Como o surdo era reconhecido no contexto
mundial
Sabe-se, de acordo com os registros históricos, que o sujeito com surdez sofreu muita discriminação e rejeição da sociedade ouvinte, tratando-o muitas vezes como uma pessoa com deficiências mentais, não respeitando e nem reconhecendo sua língua.
Segundo Mazzota (2003), na antiguidade, especificamente para os romanos e gregos o surdo era tratado como um ser que não era capaz de pensar, não sendo considerado humano.
Lopes (2007) aponta que no início do século XIV a educação era promovida pela igreja católica privilegiando apenas os nobres, com isso, os filhos surdos de nobres eram ensinados a falar para que confessassem seus pecados, e pudessem assim continuar com seus bens. A proclamação de fé só era aceita se o sujeito confessasse por meio da palavra oralizada, caso contrário, era considerada uma pessoa sem alma, portanto sem direitos sociais e que, na ausência de um parente mais próximo, a igreja se apropriava dos bens do surdo órfão.
A história descreve cenas cruéis com os surdos, obrigando-os a aprenderem a falar para fazerem parte da sociedade, para receberem seus direitos. E pelo fato da igreja católica ter um grande papel na história da educação, foi por meio do ensino religioso que os surdos receberam suas primeiras instruções de saberes. No entanto, essa inclusão do surdo ao ensino de catequese foi privilégio apenas aos surdos filhos de famílias nobres.
Charles Michel de l’Epée, o pai da educação pública para surdos
1760 Abbé de L’Epée criou em Paris a primeira escola pública no mundo ensinando os surdos a língua de sinais, chamada de Instituto Nacional para Surdos-Mudos, contrariando assim os métodos de Bonet. Acredita-se que nesse período os surdos receberam maior atenção em sua educação, podendo aprender e realizar diversos ofícios de trabalho. “Os sinais que os surdos usavam espontaneamente ele chamou de língua de surdos, considerando-os sem gramática e sem utilidade na sua forma normalmente utilizada pelos surdos para o ensino da língua escrita. (MOURA, 2000, p.23).
L´Epée, lutou contra o ensino do oralismo para os surdos e o uso do alfabeto datilológico, desvinculado da Língua de Sinais. Ele faleceu em 1789 e seu trabalho foi esquecido por vários fatores, que foram desencadeados por uma fase turbulenta na história da França.
Já na Idade Contemporânea, Abbé Sicard (1742-1822) foi nomeado o diretor do Instituto Nacional de Surdos-Mudos, ocupando o lugar do seu fundador. Sicard que faleceu precocemente, deixando por escrito duas obras referentes à educação dos surdos, uma sobre a gramática geral da Língua de Sinais e outra com detalhes de como conseguir educar um surdo. (MOURA, 2000).
Itard foi quem que pela primeira vez, afirmou que a surdez era uma doença e que as pessoas que dela sofrem são doentes e devem ser curados, ainda que para isso custasse o sofrimento e até a morte. A noção da “medicalização da surdez” surgiu com esse conceito, que ele atribuiu à cura da referida surdez e que ainda está presente nos dias atuais. (MOURA, 2000).
Medicalizar a surdez significa orientar toda a atenção à cura do problema auditivo, à correção do defeito da fala, ao treinamento de certas habilidades menores, como a leitura labial e a articulação, mais que a interiorização de instrumentos culturais significativos, como a Língua de Sinais. E significa também se por e dar prioridade ao poderoso discurso da medicina na frente da débil mensagem da pedagogia, explicitando que é mais importante esperar a cura medicinal- encarnada atualmente nos implantes cocleares- que compensar o déficit de audição através de mecanismos psicológicos funcionalmente equivalentes. (SKLIAR, 2000, p.111).
Até 1880 os surdos faziam uso da leitura labial e de gestos nas séries iniciais, porém, a partir das decisões tomadas no II Congresso Mundial de Surdos-Mudos realizado em Milão, foram proibidos os gestos e adotado o método oral puro. Tal determinação se baseou na concepção de que o sujeito surdo-mudo precisava aprender a falar para que conseguisse aprender a escrever, considerando a incontestável superioridade da fala em relação aos sinais para integrar o surdo-mudo à sociedade e lhe dar um mais perfeito conhecimento da língua, declara: que o método oral deve ser preferido em relação ao da mímica para a educação e instrução dos surdos-mudos. Condição única para que participasse do ensino escolar (SOARES, 1999)
Doze anos após o Congresso de Milão, um farto material foi publicado oficialmente no Brasil no ano de 1892, através do Diário Oficial da União, a respeito do Instituto Nacional dos Surdos-Mudos de Paris, com a redação de Deltour se em explicar detalhadamente toda a grade curricular de ensino pela qual os surdos de Paris passam nesta instituição, visando o desenvolvimento esperado pela sociedade da época
A medicalização da surdez, oficializada em 1880, causou novo atraso ao processo educacional de milhares de pessoas surdas. O sucesso do método, difundido oficialmente no Brasil (D.O.U. de 1892), certamente influenciou as práticas pedagógicas do INES, fundado em 1857
Honora e Frizanco (2009) relatam que no Brasil a educação para o surdo teve início no segundo império com o apoio do educador francês Hernest Huet. Ele fundou em 1857 o Instituto dos Surdos-Mudos do Rio de janeiro, conhecido hoje como INES- Instituto Nacional de Educação dos Surdos.
Na década de 1880 muitas questões políticas apareceram no Brasil, tais como as pesquisas solicitadas por Tobias Leite para que verificassem a quantidade de surdos- mudos no Brasil, e a partir dos dados o governo pudesse, ou não, pensar no investimento para a educação deles. Contudo a principal discussão era de que o surdo estudasse apenas o primário, ou seja, os quatros primeiros anos do ensino, além da sua inserção em alguma atividade agrícola, visto que nesse período também não existiam mais o trabalho escravo e toda mão de obra era requisitada. O destaque era em apenas ocupar o sujeito surdo em atividades, sem o propósito de que se desenvolva profissionalmente, mas que apenas cumpram um protocolo na atividade desempenhada.
Décadas depois, no período de 1930 a 1947, houve o que chamaram de Pedagogia Emendativa, pois após a gestão de Tobias no Instituto de educação de surdos, seus sucessores não promoveram grandes avanços na educação dos surdos. Vale destacar que nem todo surdo era aceito no instituto, precisando ser avaliado a sua capacidade mental, auditiva e capacidade de linguística (SOARES 1999, p.58).
Analisando a década de 50, percebe-se um grande movimento em torno da educação, por meio das primeiras discussões sobre a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a defesa da escola pública. Já a educação para os surdos ganhou um novo olhar por meio do Governo Dutra, que inspirado nas ações educacionais americanas, ampliou as políticas de atendimento no Brasil. Nessa mesma época a professora Ana Rimoli de Faria Dória, assume a única Instituição Nacional de Surdos Mudos mantida pelo governo federal, inaugurando assim a primeira formação de professores para surdos no Brasil, regulamentado pelo Decreto n° 26.974 de 28 de julho de 1949.
O uso do método oral se deu em diferentes contextos políticos brasileiros, iniciando no segundo governo de Getúlio Vargas em 1951, mesmo ano em que Ana Rimoli é eleita presidente do INSM, permanecendo até o governo de Jucelino Kubitschek, ou seja, até o ano de 1961.
Enquanto no Brasil a prática de ensino para os surdos era totalmente oralista, em outros países já existiam pesquisas sobre Estudos Surdos, como por exemplo, em 1960 realizadas por Stokoe, nos Estados Unidas da América, em que o autor usava critérios linguísticos para explicar a língua de sinais. Para Stokoe a língua de sinais estava estritamente estruturada por meio da cultura do grupo surdo, incitando ser diferente, pois os surdos criavam sua própria cultura. (apud LOPES, 2007)
Alguns anos mais tarde, perto de 1980, houve no Brasil o inicio de algumas pesquisas voltadas para compreender e explicar melhor a língua de sinais entrelaçada com a identidade surda. Muitos pesquisadores, educadores, sociólogos, filósofos e psicólogos se envolveram nessas pesquisas.
No entanto, a história surda, como descreve Lopes (2007, p. 25) “é constituída por muitos movimentos de oposição e resistência”.
Fez parte das mudanças nesse período, a nova ideologia na formação de professores e pesquisadores de surdos e a construção da ideia de que o surdo seria parte de um grupo étnico minoritário. Além de os cursos de magistério começar a atrair a atenção e o interesse dos sujeitos surdos a fim de cursarem.
Com tais movimentos na educação dos surdos, eles buscaram a formação acadêmica para serem referencias às crianças surdas, contribuindo assim para a construção da identidade de seu grupo social.
A partir dessas reflexões sobre a estrutura linguística da língua de sinais e seu vínculo com a cultura surda, segundo Lopes (2007, p. 26) “o debate da educação de surdos foi retirado do contexto da Educação especial.
A Língua Brasileira de Sinais recebe espaço na legislação, regulamentando-a como língua oficial dos surdos
A lei 10.436 diz em seu art. 1:
“É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais- Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo o único- Entende-se como Língua Brasileira de Sinais Libras- a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual –motora, como estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos assim oriundos de comunidades de pessoas surdas no Brasil”
A educação bilíngue, como aponta a UNESCO (1954, apud BOTELHO 2002) é o direito de as crianças surdas de fazer uso de uma língua que não seja a língua oficial de um país. Em relação aos surdos no Brasil, foi lhes garantido pela Lei Federal n° 10.436, de 24 de abril de 2002, o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais, como sendo a língua oficial da comunidade surda, “com implicações para sua divulgação e ensino, para o acesso bilíngue e informação em ambientes institucionais”. (SALLES ET AL, 2004, p.62).
A proposta da educação bilíngue têm por objetivos, por exemplo, a identificação do sujeito com a sua língua natural, considerada como L1, ou seja a sua primeira língua. Além disso, incita que os alunos estudem em escolas de surdos, pois segundo Botelho (2005) esses alunos inseridos no ensino regular juntamente com os ouvintes, não atendem às propostas de inclusão.
